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Governo cria estratégia de 10 anos para propriedades intelectuais

Decreto do presidente Jair Bolsonaro visa estimular competitividade

07/12/2021 23h25
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Por: Nelson Lima Fonte: EBC
© Tomaz Silva/Agência Brasil
© Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo federal publicará, na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), decreto que cria a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) para o período entre 2021 a 2030.

Segundo nota publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o instrumento visa orientar inciativas que “contribuam para a competitividade e desenvolvimento econômico e social do país”.

“A Estratégia servirá como importante instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do Governo Federal na área de propriedade intelectual, respeitadas as competências de cada Ministério e Órgão de execução das políticas de Propriedade Intelectual”, informa o documento.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, define sete eixos estratégicos que deverão ser executadas durante os 10 anos de vigência da Enpi. São eles:

Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento
Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual
Governança e Fortalecimento Institucional
Modernização dos Marcos Legais e Infralegais
Observância e Segurança Jurídica
Inteligência e Visão de Futuro
Inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual

O documento também institui uma lista de 210 ações que serão viabilizadas, além da criação de indicadores e metas de monitoramento dos processos de propriedade intelectual no Brasil.

O processo de elaboração da Enpi incluiu análises de experiências de outros países e oficinas realizadas no início do ano em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Houve também um período de consulta pública. O Ministério da Economia recebeu contribuições, por meio de formulário online, emntre agosto e setembro.

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