Quarta, 11 de Dezembro de 2024
19°C 27°C
Altônia, PR
Publicidade

CMO divulga parecer final do Orçamento de 2023 com despesas atualizadas por ministérios

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Recursos para o programa “Moradia Digna” foram elevados mais de 100 vezes, chegando a R$ 10,5 bilhões A Com...

Nelson Lima
Por: Nelson Lima Fonte: Agência Câmara de Notícias
02/01/2023 às 18h10
CMO divulga parecer final do Orçamento de 2023 com despesas atualizadas por ministérios
Recursos para o programa “Moradia Digna” foram elevados mais de 100 vezes, chegando a R$ 10,5 bilhões - (Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG)

A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final da comissão sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), já com a atualização das tabelas de despesas após as mudanças feitas a partir da emenda constitucional 126. Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional; e Turismo tiveram aumentos de dotação superiores a 100% em relação ao projeto enviado pelo Executivo. Os recursos para o programa “Moradia Digna” foram elevados mais de 100 vezes, chegando a R$ 10,5 bilhões.

O Executivo deve sancionar o Orçamento de 2023 com a configuração de 23 ministérios do governo anterior e, internamente, será feita a divisão dos recursos entre os novos 37 ministros. No total, o Orçamento de 2023 saiu de R$ 5 trilhões para R$ 5,202 trilhões (veja tabela abaixo).

Emendas Individuais
A CMO também divulgou uma nota sobre o remanejamento de emendas individuais dos deputados e senadores. Antes da emenda 126, elas tinham o mesmo valor para todos, de R$ 19,7 milhões. Cada parlamentar podia apresentar até 25 emendas com esta soma, sendo que pelo menos a metade para a saúde.

A emenda elevou esses valores por causa do fim das emendas de relator e criou uma regra permanente. A partir de agora, a cada ano, as emendas deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 0,45% para a Câmara e 1,55% para o Senado. Como os senadores são 81 e os deputados, 513; os valores individuais ficaram em R$ 59 milhões e R$ 32,1 milhões, respectivamente.

Continua após a publicidade

Como não havia tempo para remanejar as emendas apresentadas, elas foram elevadas proporcionalmente. Mas, assim que o Executivo sancionar o Orçamento, deverá ser aberto um período para essas mudanças pelo próprio governo.

As regras incluídas no projeto do Orçamento permitem que o parlamentar crie novas emendas sem ter que cancelar outras como ocorreu em anos anteriores. E, principalmente, para fazer o remanejamento, não será necessário que o Executivo sinalize impedimentos técnicos para a execução das emendas já aprovadas. Todos os parlamentares poderão remanejar recursos, inclusive os não reeleitos.

 

Continua após a publicidade

 

Continua após a publicidade

 

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lenium - Criar site de notícias