Sexta, 07 de Maio de 2021 19:03
(44) 99859-9500
Brasil Brasil

CCJ da Câmara aprova proposta que altera Conselho Nacional do MP

Comissão admitiu projeto considerando-o constitucional. Proposta aumenta influência do Legislativo sobre o Conselho

04/05/2021 18h15
25
Por: Nelson Lima Fonte: R7
Sede do CNMP, em Brasília - (Foto: Sergio Almeida/CNMP)
Sede do CNMP, em Brasília - (Foto: Sergio Almeida/CNMP)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (4) aprovar a admissibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A medida amplia a influência do legislativo sobre o órgão.

A adminissibilidade foi aprovada por 37x13 votos dos deputados. A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e aumenta de duas para três as vagas que o Parlamento tem direito a indicar entre os 14 membros do CNMP. 

A iniciativa seria uma consequência da Operação Lava Jato e da falta de punições a promotores envolvidos na força-tarefa por supostas irregularidades que teriam cometido na realização dos trabalhos.

Um dos trechos mais polêmicos é a retirada da exigência de que o corregedor nacional do Conselho seja um procurador ou promotor escolhido pelo conselho, o que foi considerado uma intervenção externa por parte dos parlamentares no debate realizado na CCJ.

O projeto deve seguir agora para uma comissão especial e, depois, para o plenário da Câmara. Caso seja aprovado em dois turnos pelos deputados, o texto seguirá para o Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Altônia - PR
Atualizado às 18h47 - Fonte: Climatempo
16°
Tempo aberto

Mín. Máx. 20°

16° Sensação
14.7 km/h Vento
49.7% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (08/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 23°

Sol com algumas nuvens
Domingo (09/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias