Sexta, 14 de Maio de 2021 14:00
(44) 99859-9500
Dólar comercial R$ 5,26 -1.05%
Euro R$ 6,38 -0.62%
Peso Argentino R$ 0,06 -1.25%
Bitcoin R$ 285.349,47 +3.103%
Bovespa 121.235,3 pontos +0.44%
Economia Economia

Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

Dispensa de licitação e pagamento antecipado ficam permitidos

04/05/2021 20h05
46
Por: Nelson Lima Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para restabelecer medidas excepcionais de aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de covid-19.

O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. 

Pela MP, as administrações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, de todos os Poderes, ficam autorizadas a dispensar de licitação a compra de bens ou aquisição de serviços ou a realizar licitação na modalidade pregão com prazos reduzidos pela metade. Também passa a ser permitido o pagamento antecipado em compras e licitações públicas, entre outras regras que flexibilizam esses procedimentos. 

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a medida "pretende garantir que bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estejam disponíveis no local e hora certos, para manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da população, de forma diligente e racionalizada, mediante a congregação de iniciativas".

O novo marco temporal de vigência das condições excepcionais para esse tipo de contratação será definido em ato do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A MP entra em vigor de forma imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Altônia - PR
Atualizado às 13h42 - Fonte: Climatempo
21°
Muitas nuvens

Mín. 12° Máx. 21°

21° Sensação
11.2 km/h Vento
37% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (15/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 10° Máx. 25°

Sol com algumas nuvens
Domingo (16/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias