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CCJ se reúne nesta quinta-feira para análise de parecer sobre a reforma administrativa

Deputados vão discutir admissibilidade da proposta

13/05/2021 00h10
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Por: Nelson Lima Fonte: Agência Câmara de Notícias
Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (13), às 9 horas, para análise da reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), vai apresentar parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Em seguida, os deputados poderão discutir e votar a matéria. A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso e altera regras no serviço público federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças valerão para os novos servidores.

O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A reunião da CCJ ocorrerá no plenário 1. A comissão tem promovido diversas audiências sobre o tema.

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