Desmistificando o papel do Vereador 

João Pedro da Mata - Vida Pública

O vereador é um representante do povo por excelência (art. 1º, p. único, da CF/88). N’outras palavras, seu papel é essencialmente ouvir e reivindicar as necessidades dos munícipes, atuando como a voz da população dentro do Poder Público. É quem está mais próximo do povo, ouvindo e repassando seus anseios. Importante anotar que cada cidade deve ter, no mínimo, por previsão constitucional, 9 vereadores, que compõem a Câmara Municipal.

Por vezes, sua função é confundida com a de órgãos ligados ao executivo, eis que o vereador não tem o poder de implementar programas do município, cabendo ao prefeito, juntamente com seus secretários, colocá-los em prática.

Como legislador, seu papel é observar as peculiaridades da comunidade que representa, apresentar, discutir e votar propostas legislativas que visem atender às necessidades dos cidadãos, limitado a legislar, por óbvio, ao município pelo qual foi eleito.

Já como fiscal, tem o dever de observar e analisar os atos do chefe do poder executivo municipal, verificando as receitas e despesas do ente público, para atestar se os recursos estão sendo devidamente aplicados em obras e serviços públicos.

Neste primeiro trimestre de 2021, busquei atuar estritamente de acordo com o que a função do vereador exige, e em prol de toda a comunidade, conciliando com a advocacia, profissão que escolhi e pela qual sou extremamente apaixonado.