Domingo, 20 de Junho de 2021 10:01
(44) 99859-9500
Política Política

Senado aprova PL de prevenção ao endividamento

Meta é evitar contratação de crédito além da capacidade de pagamento

09/06/2021 21h25
44
Por: Nelson Lima Fonte: EBC
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda e existe a oferta de empréstimos na praça, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

O texto vai agora à sanção presidencial.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

O PL prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar, de forma responsável, as condições de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

O PL também veda o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância de mecanismos de controle na concessão de créditos que poderiam endividar em excesso a população. “As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha em seu parecer.

Segundo consta no relatório, existem hoje no Brasil mais de 62 milhões de inadimplentes, número que corresponde a 57% da população adulta.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Altônia - PR
Atualizado às 09h44 - Fonte: Climatempo
13°
Muitas nuvens

Mín. Máx. 14°

13° Sensação
15.9 km/h Vento
72.3% Umidade do ar
90% (20mm) Chance de chuva
Amanhã (21/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 17°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (22/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 22°

Sol com muitas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias