Nota de Transição na Câmara Municipal de Altônia

Com o trágico acidente que vitimou e levou a óbito o Vereador Miguel Rezende (PSD), eleito em 2024 com 601 votos, ficou vaga sua cadeira na Câmara Municipal de Altônia. Em seu lugar, assume o suplente do PSD, Laércio Escola, ex-presidente da Câmara, que obteve 247 votos nas últimas eleições.

Leitura de Vacância na Câmara dos Vereadores

Na sessão dessa segunda-feira, 28 de abril de 2025, a Presidente em Exercício da Câmara dos Vereadores de Altônia, Leila Linhares, substituindo temporariamente o Presidente Tigrão da Paineira que cumpre agenda em Curitiba, fez a leitura da Vacância da cadeira ocupada pelo Vereador Miguel Rezende. Nesta terça-feira a Câmara fará a convocação do Laércio Escola para ocupar a cadeira vaga. 

Explicação sobre a aplicação da Lei Eleitoral

•   Resolução TSE nº 23.609/2019 e Lei nº 9.504/1997
•   De forma geral, quando um vereador falece, renuncia ou tem seu mandato extinto por qualquer motivo, a vaga é preenchida pelo suplente do mesmo partido ou coligação que disputou a eleição, respeitando a ordem de votação.
•  A vaga não pertence à pessoa eleita individualmente, mas sim ao partido ou federação que conquistou a cadeira com base no sistema proporcional.
•   Portanto, sendo o Laércio Escola o primeiro suplente do PSD, partido do vereador falecido Miguel Rezende, ele é quem deve assumir a vaga, conforme previsto na legislação eleitoral (Resolução TSE nº 23.609/2019 e Lei nº 9.504/1997).
•  A expressão "a vaga é do partido" é comumente usada para explicar essa regra de forma simplificada e está em conformidade com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Laércio Escola assumirá o 5º Mandato

O Vereador Laércio Escola já teve quatro mandatos na Câmara dos Vereadores de Altônia. Em 2004 foi o mais votado da história de Altônia, obtendo 1.121 votos. Nos anos 2023 e 2024 foi eleito o Presidente da Câmara.

·         1º Mandato: 2005-2008

·         2º Mandato: 2009-2012

·         3º Mandato: 2017-2020

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·         4º Mandato: 2021-2024

Desejamos sabedoria ao novo vereador Laércio Escola nessa missão.