Cessão de terreno para o Colégio Betânia

João Pedro da Mata - Vida Pública

Devido aos inúmeros questionamentos sobre o PL – Projeto de Lei votado na Câmara dos Vereadores de Altônia nesta terça-feira, 22 de junho de 2021, farei alguns esclarecimentos que poderão ajudar sobre o que realmente trata o projeto: 

1. O projeto enviado pelo Poder Executivo (foi pelo poder executivo porque deve ser por lá, por questões de competência) diz respeito à cessão de terreno público. Veja: cessão, não doação. São institutos diferentes. 

2. O intuito do projeto, assim como tantos outros semelhantes que já foram votados, aprovados e já implantados é dar incentivo ao empresário que queira montar empresa no município. Em outras palavras, trata-se de via de mão dupla. 

Explico: o empresário que pretende montar algo no município (e isso é para qualquer empresário), pode ter como incentivo a cessão de terreno para construir nele e assim começar a empreender. 

Mas o que o município ganha com isso? 

O município ganhará com a geração de emprego e renda. No caso do colégio, mais de 35 empregos serão mantidos. 

E se ele não cumprir isso? E se porventura ele não construir no terreno? 

Caso o beneficiário não cumpra com os termos, a prefeitura pode rescindir contrato e aquilo que estiver construído sobre o terreno público se incorpora ao bem, ou seja, caso o empresário não mantenha os empregos prometidos, caso não termine a obra no prazo estabelecido ou caso descumpra qualquer das cláusulas do contrato, a prefeitura imediatamente pode rescindir o termo. 

Mas por que estão dizendo que vão doar o terreno? 

Decorridos 10 anos desta cessão, caso haja o cumprimento de todos os termos do contrato por esse período (os 10 anos), a empresa tem direito ao imóvel. 

Mas isso é justo? Não seria melhor o município construir barracões e ceder aos empresários? 

Sim, seria. Mas nosso município, infelizmente, não tem recursos suficientes para tal feito. É a nossa realidade, infelizmente. 

Certa feita postei aqui sobre nossas palavras ecoarem. Dizer à população que o prefeito está doando um terreno para alguém porque esta pessoa é presidente de partido “a” ou “b” não é informar, mas desinformar - o projeto visa geração de empregos, não favorecimento pessoal. 

Isso causa repúdio, porque a população se sente enganada, traída. Mas não é a realidade. Podem ter certeza de que jamais quaisquer dos 9 vereadores deixaria tamanha atrocidade acontecer. Não neste mandato. 

Antes de sermos vereadores, somos cidadãos e isso seria inadmissível. 

Quem tiver dúvidas e quiser saber mais sobre o projeto, pode me procurar que vou tentar esclarecer eventuais dúvidas. 

O projeto ainda não foi aprovado, passará por mais duas votações. Podem me procurar para expor suas opiniões. 

Nós estamos aqui para ser cobrados pela população!

Outra inverdade que circula é que o terreno estaria sendo cedido ao senhor Fernando, ex-vereador. Isso também não condiz com a realidade.